Questão de Direito Administrativo — Recursos Administrativos no Processo Administrativo — VUNESP 2017
Direito AdministrativoRecursos Administrativos no Processo Administrativo
- Código
- vu025156
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Barretos - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O recurso, no processo administrativo,
- Aserá dirigido à autoridade superior que proferiu a decisão.
- Bsempre dependerá de caução.
- Ctramitará no máximo por seis instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
- Dserá dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, sem análise de mérito, o encaminhará à autoridade superior.
- Enão será conhecido quando interposto por quem não seja legitimado.