Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — VUNESP 2017
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- vu025439
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são consideradas operações de crédito:
- Aassunção de obrigação entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo estado.
- Bemissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
- Cemissão de títulos para pagamento do principal, acrescido da atualização monetária.
- Dmontante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos e convênios, para amortização em prazo superior a doze meses.
- Earrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.