Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — VUNESP 2017
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- vu025471
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Jornalista
Em dezembro de 2013, o ex-prefeito de uma importante cidade da região do Cariri (CE), C.A.C., teve os seus direitos políticos suspensos por três anos, por violar princípios constitucionais. O político usou na sigla de seu slogan de gestão, veiculada em todas as ações de comunicação, o mesmo símbolo usado durante a sua campanha, formado por um duplo “C”. Ao ingressar com Ação Civil Pública contra o prefeito, em 2004, o Ministério Público Estadual considerou que esse uso afrontou, dentre outros, ao princípio de
- APublicidade.
- BImpessoalidade.
- CDirecionalidade.
- DProporcionalidade.
- ERazoabilidade.