Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — VUNESP 2017
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- vu025583
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que tange às Parcerias Público-Privadas, assinale a alternativa correta.
- AComportam duas modalidades: a concessão patrocinada e a concessão administrativa.
- BTrata-se de uma nova modalidade de concessão especial de serviços públicos existente apenas no Brasil.
- CÉ vedada a celebração de contrato cujo valor seja inferior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
- DO contrato poderá contemplar como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
- EA contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por ordem bancária, sendo vedada a cessão de créditos não tributários.