Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — VUNESP 2017
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- vu025684
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Levando em conta as decisões sumuladas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.
- AA simples apresentação da Carteira Nacional de Habilitação não gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.
- BConsidera-se intempestivo o recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida.
- CA desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comissão é de seis meses antes do pleito.
- DA perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.
- EO partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de diploma.