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Questão de Direito Notarial e Registral — Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis — VUNESP 2017

Direito Notarial e RegistralProcedimento de Dúvida para Registro de Imóveis
Código
vu025861
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Sumaré - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta sobre o processo de registro, de acordo com a Lei n° 6.015/1973.
  1. AA suscitação de dúvida ocorre de ofício pelo oficial, não tendo lugar por solicitação do apresentante do título.
  2. BNo procedimento de dúvida há necessária intervenção do Ministério Público.
  3. CCessarão os efeitos da prenotação se, decorridos 90 (noventa) dias do seu lançamento no protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.
  4. DA decisão do procedimento de dúvida tem natureza jurisdicional, implicando em coisa julgada.
  5. EProtocolado determinado título, proceder-se-á ao registro no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — No procedimento de dúvida há necessária intervenção do Ministério Público.

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