Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — VUNESP 2017
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- vu025929
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Valinhos - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Legislativo
Assinale a alternativa correta quanto à delegação de competência de agentes públicos.
- AA delegação é a renúncia de competência efetivada por um agente competente para outro de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
- BA edição de atos de caráter normativo admite delegação de competência.
- CA decisão de recurso administrativo admite delegação de competência.
- DAs decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.
- EO ato de delegação de competência não pode ser revogado a qualquer tempo.