Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — VUNESP 2017
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- vu026043
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
O defensor público é
- Aagente político de transformação social.
- Bagente público que exerce espécie de advocacia pública.
- Cagente público administrativo, sujeito à organização do Poder Executivo.
- Dagente político defendendo os interesses públicos secundários.
- Eservidor auxiliar da efetivação da justiça.