Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Rondônia — VUNESP 2017
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Rondônia
- Código
- vu026044
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
As decisões disciplinares, que não acarretem remoção, disponibilidade ou aposentadoria do Defensor Público do Conselho Superior da Defensoria Pública de Rondônia exigem o voto
- Ada maioria absoluta de seus membros.
- Bde 2/3 de seus membros.
- Cda maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros.
- Dda maioria absoluta em dois turnos de votação.
- Eda maioria simples dos seus membros presentes à sessão.