Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — VUNESP 2017
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- vu026320
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico e Procurador Jurídico
A estabilidade provisória do empregado dirigente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- Anão subsiste no caso de extinção do estabelecimento do empregador, mas o empregado tem direito a uma indenização compensatória.
- Bincorpora-se ao patrimônio pessoal do empregado, podendo ser reclamada mesmo na hipótese de extinção do estabelecimento.
- Cnão beneficia o suplente, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.
- Dnão beneficia a figura do presidente, o qual pode ser despedido sem justa causa pelo empregador, salvo a condição de estável por outro fundamento.
- Enão se aplica aos órgãos da Administração Pública, pois estes não estão sujeitos às mesmas normas de medicina e segurança do trabalho.