Questão de Direito Financeiro — Princípios orçamentários — VUNESP 2017
Direito FinanceiroPrincípios orçamentários
- Código
- vu026330
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico e Procurador Jurídico
É princípio orçamentário, segundo o qual, as receitas e as despesas devem ser apresentadas de forma discriminada, de tal sorte que se possa identificar, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação, com o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, na medida em que inibe a concessão de autorizações genéricas que poderiam propiciar demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo, conferindo maior segurança ao contribuinte e ao Poder Legislativo.Trata-se do princípio da
- Anão vinculação.
- Buniformidade.
- Cuniversalidade.
- Despecialização.
- Eprogramação.