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Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — VUNESP 2017

Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
Código
vu026362
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Andradina - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Assistente Jurídico e Procurador Jurídico
A respeito da desapropriação, é correto afirmar que
  1. Aé forma derivada de aquisição da propriedade.
  2. Ba ação expropriatória não pode ser intentada se o proprietário do bem não puder ser identificado.
  3. Cmesmo se anulado o processo expropriatório, o bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública, não pode ser reivindicado.
  4. Dse o poder expropriante requerer urgência, a imissão provisória na posse poderá ser efetivada sem o depósito do preço inicial.
  5. Eo expropriado pode requerer o levantamento de noventa por cento do valor inicial depositado, desde que apresente prova de domínio do bem.
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GabaritoC — mesmo se anulado o processo expropriatório, o bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública, não pode ser reivindicado.

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