Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — VUNESP 2017
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- vu026366
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico e Procurador Jurídico
Determinada Prefeitura Municipal pretende transferir a administração de um Hospital Público do Município para uma empresa privada. Nessa hipótese, considerando a legislação que rege a matéria referente ao Terceiro Setor, é correto afirmar que a pretendida transferência
- Anão pode ser concretizada, uma vez que a área da saúde pública não admite ser administrada por terceiros.J
- Bpode ser efetivada por meio de contrato de gestão com uma Organização Social.
- Cpode ser efetivada por meio de contrato de gestão com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
- Dpode ser efetivada por meio de Termo de Parceria com uma Organização Social.
- Enão pode ser efetivada com entidades privadas, podendo ser concretizada apenas por meio de parcerias com entes públicos.