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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2017

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
vu026915
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Sobre as concessões de serviço público e as parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.
  1. AA concessão de serviço público será precedida de licitação modalidade concorrência ou técnica e preço.
  2. BÉ permitia a celebração de parceria público-privada cujo período da prestação do serviço seja de 3 (três) anos.
  3. CDe acordo com a Lei n° 8.987/1995, a permissão de serviço público será precedida de licitação, podendo a delegação do serviço ocorrer para pessoa física ou jurídica.
  4. DA concessão de serviço público não pode ser precedida da execução de obra pública, devendo a contratação da obra ser objeto de contrato empreitada específico.
  5. EÉ possível constituir parceria público-privada a concessão comum que não envolva contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
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GabaritoC — De acordo com a Lei n° 8.987/1995, a permissão de serviço público será precedida de licitação, podendo a delegação do serviço ocorrer para pessoa física ou jurídica.

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