Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — VUNESP 2017
Direito AdministrativoProvimento e vacância
- Código
- vu026916
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
- AA previsão no Edital é suficiente para se exigir exame psicotécnico para a habilitação de candidato a cargo público.
- BO Poder Judiciário possui competência para, no controle de legalidade, avaliar as respostas dadas pelos candidatos e notas a elas atribuídas.
- CÉ admitida a aplicação da teoria do fato consumado para legitimar a permanência em cargo público de candidato que o ocupe por longo período com base em decisão liminar.
- DO servidor público desviado de suas funções, após a promulgação da Constituição, não pode ser reenquadrado.
- EA candidata possui o direito à remarcação do exame físico caso comprovado que a sua gravidez ocorreu após o início do certame, mesmo que o direito não esteja no Edital.