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Questão de Direito Ambiental — Licenciamento e licença ambiental — VUNESP 2017

Direito AmbientalLicenciamento e licença ambiental
Código
vu026972
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Acerca do licenciamento ambiental, afirma-se corretamente que
  1. Ao seu pedido, sua renovação e sua respectiva concessão serão publicados no jornal oficial do Estado.
  2. Bcompete à SEMA propor ao CONAMA normas e padrões para implementação, acompanhamento e para sua fiscalização.
  3. Ccaberá a sua concessão exclusivamente ao Poder Executivo Federal, ouvidos os governos estadual e municipal interessados no licenciamento ambiental.
  4. Da construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental.
  5. Eas entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo SEMA.
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GabaritoD — a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental.

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