Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — VUNESP 2017
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- vu026978
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.
- AO prazo de caducidade da declaração de utilidade pública para desapropriação realizada com fundamento em necessidade ou utilidade pública é de dois anos.
- BUnião, Estados, Município e Distrito Federal podem promover desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
- CAs hipóteses legais de desapropriação são taxativas, ou seja, somente é possível desapropriar nas hipóteses previstas em lei.
- DToda desapropriação deve ser precedida de pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro.
- EAs obras de higiene e decoração não podem ser hipóteses de desapropriação por utilidade pública.