Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2017
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- vu026983
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No que tange à parceria público-privada, considerando os termos da Lei n° 11.079/2004, assinale a alternativa correta.
- AÉ vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
- BConcessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
- CA contratação de parceria público-privada não se aplica às sociedades de economia mista.
- DParceria público-privada é o contrato administrativo de concessão e permissão, nas modalidades patrocinada ou administrativa.
- EÉ vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.