Questão de Direito do Trabalho — Comissões de Conciliação Prévia — VUNESP 2017
Direito do TrabalhoComissões de Conciliação Prévia
- Código
- vu027015
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
- Aa arbitragem é meio de solução dos conflitos individuais de trabalho, desde que realizada pela comissão de conciliação prévia.
- Bo acordo na comissão de conciliação prévia inviabiliza o ajuizamento de uma reclamação trabalhista em qualquer circunstância.
- Cos conflitos coletivos de trabalho podem ser solucionados pela comissão de conciliação prévia.
- Do Ministério Público do Trabalho deve fiscalizar o trabalho das comissões de conciliação prévia.
- Ea comissão de conciliação prévia pode ser instituída no âmbito do sindicato da categoria ou da própria empresa.