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Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — VUNESP 2017

Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
Código
vu027017
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A prescrição trabalhista
  1. Anão se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
  2. Bpode ser reconhecida ex officio, inclusive quando se tratar de empregado menor de 18 anos.
  3. Csó pode ser reconhecida se houver alegação, quando se tratar de empregado menor de 18 anos.
  4. Dnão se aplica aos contratos de aprendizagem, independentemente da idade do empregado.
  5. Etem idêntico tratamento ao da decadência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

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