Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2017
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- vu027099
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Segundo a Lei Federal n° 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos), a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica, e após prévio pagamento da indenização, denomina-se
- Aintervenção.
- Bencampação.
- Ccaducidade.
- Dreversão
- Erescisão.