Questão de Direito Ambiental — Princípio da prevenção/precaução — VUNESP 2017
Direito AmbientalPrincípio da prevenção/precaução
- Código
- vu027352
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em relação ao princípio da precaução, é correto afirmar:
- Aimplica a ideia de um conhecimento completo sob os efeitos de determinada técnica – domínio científico – sobre causas e efeitos de seu uso e, em razão do potencial lesivo já diagnosticado, impõe que se evite a ocorrência desses danos já conhecidos.
- Bo uso de técnicas e pesquisas de organismos geneticamente modificáveis não deve ser regulado pelo princípio da precaução e sim pelo princípio da prevenção.
- Cfoi aceito pela doutrina e jurisprudência brasileiras com o advento da Lei n° 11.105/2005 quando foi explicitado no ordenamento jurídico.
- Dobjetiva regular o uso de técnicas sob as quais não há um domínio seguro de seus efeitos.