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Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade — VUNESP 2017

Direito EleitoralDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
Código
vu027374
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Sobre filiação partidária, é incorreto afirmar:
  1. Ao cancelamento imediato ocorre nos casos de morte, perda de direitos políticos, expulsão e filiação a outro partido.
  2. Bela exige que o eleitor esteja no pleno gozo de seus direitos políticos.
  3. Cse for constatada a coexistência de filiações partidárias, serão todas elas canceladas.
  4. Dconsideram-se justa causa para a desfiliação a mudança substancial ou desvio reiterado de programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — se for constatada a coexistência de filiações partidárias, serão todas elas canceladas.

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