Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2017
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- vu027378
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Sobre a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar:
- Aeventuais recursos financeiros que sobrarem ao final da campanha deverão ser transferidos ao partido.
- Ba doação feita por pessoa física acima do limite legal sujeita o infrator e o candidato solidariamente ao pagamento de multa.
- Cnão são admissíveis doações estimáveis em dinheiro, ressalvado o emprego de recursos próprios do candidato, nos limites da lei.
- Do partido ou candidato que receber recursos de fontes identificadas, mas vedadas pela lei, deverá transferi-los para conta única do Tesouro Nacional.