Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — VUNESP 2017
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- vu027761
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPRESB - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Sobre a desapropriação, a Carta Magna brasileira dispõe que
- Aserá paga em títulos da dívida pública quando o imóvel for para uso do próprio poder público.
- Ba utilidade pública é uma das finalidades que embasam o procedimento de desapropriação.
- Cela será implementada sobre bens imóveis, mas a Constituição veda que recaia sobre bens móveis ou direitos.
- Do pagamento ao proprietário do bem desapropriado será feito imediatamente após o trânsito em julgado da ação de desapropriação.
- Ea Constituição Federal veda, expressamente, a desapropriação de bens públicos.