Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — VUNESP 2017
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- vu027875
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
O ajuizamento de reclamação trabalhista após o decurso do período de garantia no emprego
- Aconfigura abuso de exercício do direito de ação, não sendo devida qualquer indenização.
- Bconfigura abuso de exercício do direito de ação apenas na hipótese da estabilidade destinada à empregada gestante.
- Cnão configura abuso de exercício do direito de ação, sendo devida a reintegração no emprego.
- Dimpõe ao juiz do trabalho o dever de extinguir o processo sem resolução de mérito por ausência de objeto.
- Enão configura abuso de exercício do direito de ação, sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término da estabilidade provisória.