Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — VUNESP 2018
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- vu028001
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Suporte à Regulação I
Considerando o disposto na Lei n° 11.079/2004, assinale a alternativa correta a respeito da licitação nas parcerias público-privadas.
- AAs concessões patrocinadas em que mais de setenta por cento da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.
- BA abertura do processo licitatório não poderá ser autorizada sem que conste do respectivo edital o tipo de garantia a ser exigida do licitante no contrato de parceria a ser celebrado.
- CA contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de tomada de preços quando o valor do contrato for de até cinco milhões de reais, e de concorrência acima desse valor.
- DNo instrumento convocatório, deverá constar que os conflitos decorrentes ou relacionados ao contrato deverão ser solucionados pela Justiça brasileira, vedado o uso de mecanismos privados de resolução de disputas.
- EÉ expressamente vedado ao edital prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento na licitação da parceria público-privado.