Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2018
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- vu028002
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Suporte à Regulação I
Uma determinada empresa pública pretende abrir procedimento licitatório para celebração de parceria público-privada, com o objetivo único de contratação de mão de obra. O contrato a ser celebrado deverá ter a duração de 8 anos e o valor da contratação será de 10 milhões de reais.Nessa hipótese, segundo o disposto na Lei n° 11.079/2004, a pretendida parceria
- Anão poderá ser feita, em razão de a Lei vedar a parceria com o objetivo único de contratação de mão de obra.
- Bnão poderá ser feita, tendo em vista que o valor do contrato a ser celebrado é inferior ao permitido pela Lei.
- Cnão poderá ser feita, uma vez que o tempo de dura ção do contrato a ser celebrado é superior ao permitido pela Lei.
- Datende aos requisitos legais quanto ao tempo de duração e valor do contrato, mas não pode ser feita, pois empresa pública não pode celebrar parceria.
- Epoderá ser feita, uma vez que a Lei não veda esse tipo de contratação, e o tempo e valor do serviço a ser prestado estão de acordo com as exigências legais.