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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2018

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
vu028119
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais
Conforme dispõe a legislação que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, faz parte dos instrumentos para essa política:
  1. Ao enquadramento dos corpos d’água de acordo com o seu padrão de qualidade.
  2. Ba cobrança pelo uso de recursos hídricos no caso de atividades industriais e agrícolas.
  3. Ca compensação a estados e ao Distrito Federal.
  4. Da elaboração de Planos de Recursos Hídricos por unidade lêntica ou lótica.
  5. Ea outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
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GabaritoE — a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

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