Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 — VUNESP 2018
Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
- Código
- vu028184
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico
Os municípios com população total inferior a vinte mil habitantes poderão adotar um plano simplificado de gestão de resíduos sólidos que deve
- Adefinir meta de coleta seletiva, mesmo sendo um município de área de interesse turístico.
- Bidentificar a possibilidade de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios.
- Cproibir a participação de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
- Ddefinir meta de reciclagem de resíduos, mesmo que o território abranja unidade de conservação.
- Eevitar estabelecer regras para transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos.