Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 — VUNESP 2018

Direito AmbientalDiretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
Código
vu028197
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico
A Lei Federal n° 11.445/2007
  1. Anão cria condições legais estáveis para a atuação de entidades e empresas.
  2. Bestabelece que a cobrança de esgoto sanitário é inversamente proporcional ao volume da água consumida.
  3. Cpossibilitou a resolução gradual dos problemas ambientais decorrentes da deficiência de serviços de saneamento básico.
  4. Dnão exige mecanismos de controle social e de sistema de informações sobre os mesmos.
  5. Eexige que o tratamento de esgoto seja feito para recuperar 100% das necessidades de recuperação da qualidade do corpo de água receptor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — possibilitou a resolução gradual dos problemas ambientais decorrentes da deficiência de serviços de saneamento básico.

Link permanente: /questoes/vu028197