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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2018

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
vu028198
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico
De acordo com a Lei Federal n° 11.445/2007, é verdade que
  1. Ao relacionamento entre prestadores de atividades complementares do mesmo serviço é livre.
  2. Bo relacionamento entre titulares e prestadores de serviços é por meio de contratos que não incluem a reversão de bens a eles vinculados quando do seu término.
  3. Cnão fixa diretrizes para a cobrança pela prestação dos serviços de saneamento básico.
  4. Do planejamento do saneamento básico deve ser integrado com o titular, podendo receber cooperação de outros entes da Federação.
  5. Ea prestação regionalizada de serviços de saneamento terá regulação e fiscalização independentes.
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GabaritoD — o planejamento do saneamento básico deve ser integrado com o titular, podendo receber cooperação de outros entes da Federação.

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