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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2018

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
vu028239
Banca
VUNESP
Órgão
AresPCJ - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista de Fiscalização e Regulação - Engenharia Civil - Sanitária
Conforme disciplina constante da Lei n° 9.433/1997, independem de outorga os seguintes usos de recursos hídricos:
  1. Aderivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
  2. Bo uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
  3. Cextração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
  4. Dlançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
  5. Eaproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
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GabaritoB — o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

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