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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2018

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
vu028241
Banca
VUNESP
Órgão
AresPCJ - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista de Fiscalização e Regulação - Engenharia Civil - Sanitária
Considerando a disciplina constante da Lei n° 11.445/2007, é possível afirmar que os subsídios
  1. Asão destinados apenas a determinados usuários que não têm capacidade de pagamento para cobrir o custo integral dos serviços, não podendo abranger localidades determinadas.
  2. Btarifários são os destinados a usuários indeterminados.
  3. Cindiretos são os destinados ao prestador dos serviços.
  4. Dfiscais são os que integram a estrutura tarifária.
  5. Ediretos são os que decorrerem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções.
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GabaritoC — indiretos são os destinados ao prestador dos serviços.

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