Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu028248
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AresPCJ - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Segundo a Lei n° 8.666/1993, num procedimento licitatório, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, a Administração
- Adeverá anular todo o procedimento e iniciá-lo novamente com novas condições.
- Bpoderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e condições.
- Cterá que fazer contração direta da obra, bem ou serviço, com dispensa de licitação.
- Ddeverá anular todo o procedimento e iniciá-lo novamente, mantendo as mesmas condições do procedimento anterior.
- Eaplicará multa ao licitante faltoso e o obrigará a assinar o contrato ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente.