Questão de Direito Administrativo — Consórcios públicos — VUNESP 2018
Direito AdministrativoConsórcios públicos
- Código
- vu028306
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AresPCJ - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Parceria voluntária a ser formalizada entre consórcio público e serviço social autônomo, tendo por objeto o desenvolvimento de projetos, ações e programas de educação ambiental, com previsão de transferência de recursos financeiros e materiais, dar-se-á por meio de
- Aacordo de cooperação, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014.
- Bcontrato administrativo, precedido de licitação, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93.
- Ctermo de fomento, precedido de chamamento público, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014.
- Dtermo de colaboração, dispensada a realização de chamamento público, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014.
- Econvênio, nos termos do artigo 116, da Lei Federal n° 8.666/93.