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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — VUNESP 2018

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Código
vu028328
Banca
VUNESP
Órgão
AresPCJ - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Tendo em vista os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme disciplinado na Lei n° 9.433/1997, é correto afirmar que
  1. Aa água é um bem de domínio público ou privado.
  2. Ba água é um recurso natural limitado, sem valor econômico.
  3. Cem situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos se destina exclusivamente ao consumo humano.
  4. Da gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
  5. Ea gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
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GabaritoE — a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

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