Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu028420
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Jaboticabal - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico
A Câmara Municipal pretende adquirir cadeiras giratórias para substituir as disponibilizadas aos vereadores no plenário, para uso durante as sessões, compreendendo entrega, montagem e instalação completa dos móveis.De acordo com a legislação em vigor, a forma, em tese, mais adequada para aquisição será por meio de
- Adeclaração de dispensa de licitação em razão do valor, admitindo-se o fracionamento do objeto em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, contratanto-se a aquisição com entrega parcelada, visando economicidade.
- Babertura de licitação na modalidade pregão do tipo menor preço.
- Cdeclaração de inexigibilidade de licitação, por se tratar de aquisição de equipamento que só pode ser fornecido por representante comercial exclusivo, conforme especificações técnicas do bem e marca indicada pelos Vereadores.
- Dabertura de licitação, na modalidade convite, entre fornecedores previamente cadastrados pelo Poder Público Municipal, do tipo técnica e preço.
- Eabertura de licitação, na modalidade pregão do tipo melhor técnica e preço.