Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — VUNESP 2018
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- vu028424
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Jaboticabal - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico
O direito real resolúvel de uso, remunerado ou gratuito, de bem público para fins específicos de urbanização, industrialização, edificação ou outra finalidade de interesse social, em regra precedido de licitação na modalidade concorrência, e instrumentalizado por contrato denomina-se
- Aconcessão administrativa de uso.
- Bconcessão de direito real de uso de bem público.
- Cconcessão de uso especial para fins de moradia.
- Dconcessão patrocinada.
- Epermissão de uso de bem público.