Questão de Direito Administrativo — Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções — VUNESP 2018
Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
- Código
- vu028498
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Imagine que, hipoteticamente, um servidor da Câmara Municipal de São José dos Campos dispense, indevidamente, a realização de um processo licitatório e efetue uma compra direta. Esse servidor, nos termos da Lei Federal n° 8.429/92, praticou, em tese,
- Aato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- Bato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
- Cato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
- Dato de improbidade administrativa decorrente de aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.
- Euma conduta que não pode ser punida como ato de improbidade administrativa.