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Questão de Direito Administrativo — Autarquias — VUNESP 2018

Direito AdministrativoAutarquias
Código
vu028501
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico, seria necessário
  1. Aaprovar uma lei específica na Câmara Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.
  2. Baprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.
  3. Ceditar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município.
  4. Daprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município.
  5. Eeditar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.

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