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Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — VUNESP 2018

Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
vu028622
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
De acordo com o disposto na Lei no 8.213/1991, assinale a alternativa correta sobre as Prestações em Geral, previstas no Regime Geral de Previdência Social.
  1. AO segurado contribuinte individual, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, fará jus à aposentadoria por tempo de contribuição.
  2. BNão é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.
  3. CSão consideradas como doença do trabalho tanto a doença degenerativa quanto a doença inerente a grupo etário.
  4. DA doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade não é equiparada ao acidente de trabalho.
  5. EAs seguintes prestações estão compreendidas no rol de benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social: aposentadoria por tempo de serviço, salário-família, pecúlios, abono de permanência por tempo de serviço e serviço social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

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