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Questão de Direito Previdenciário — Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 — VUNESP 2018

Direito PrevidenciárioOrganização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
Código
vu028623
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.
  1. ACompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.
  2. BAs contribuições sociais são as únicas fontes de custeio da seguridade social, conforme disposto na Constituição Federal.
  3. CA natureza jurídica das contribuições à seguridade social é de taxa.
  4. DCompete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base na irredutibilidade material do valor dos benefícios.
  5. ENenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, de acordo com a Constituição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, de acordo com a Constituição.

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