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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — VUNESP 2018

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
vu028642
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Com relação ao procedimento de dúvida, em matéria de registro públicos, assinale a alternativa correta.
  1. AA participação do representante do Ministério Público é dispensada, na qualidade de fiscal da lei.
  2. BO entendimento majoritário é de que se trata de hipótese de jurisdição voluntária.
  3. CA decisão final que o extingue não transita em julgado.
  4. DDispensa o contraditório e a ampla defesa no procedimento de dúvida.
  5. EA decisão final que o extingue impede o uso de processo contencioso na via judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O entendimento majoritário é de que se trata de hipótese de jurisdição voluntária.

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