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Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — VUNESP 2018

Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Código
vu028665
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Em relação às Organizações Sociais, assinale a alternativa correta.
  1. AO vínculo com o Poder Público se dá por meio de um termo de parceria, precedido de consulta aos Conselhos de Políticas Públicas das áreas correspondentes de atuação.
  2. BO vínculo com o Poder Público é efetivado mediante a celebração de contrato de gestão, não se confundindo com os contratos de concessão ou permissão de serviços públicos.
  3. CO controle financeiro e contábil não se submete ao Tribunal de Contas, ficando a cargo do Ministério supervisor.
  4. DAs organizações sociais são obrigadas a licitar nos mesmos termos das demais entidades do Poder Público, seguindo as normas da legislação federal pertinentes ao assunto.
  5. EÉ vedado ao Poder Executivo a cessão especial de servidores para as organizações sócias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O vínculo com o Poder Público é efetivado mediante a celebração de contrato de gestão, não se confundindo com os contratos de concessão ou permissão de serviços públicos.

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