Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — VUNESP 2018
Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
- Código
- vu028686
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Processo Legislativo
Suponha-se que, em um Município qualquer da República Federativa do Brasil, haja uma lista de espera para a realização de exames de alta complexidade e chegue ao conhecimento do Prefeito que um amigo pessoal seu está nas últimas posições dessa lista. Hipoteticamente, considere que o Prefeito determine aos agentes públicos responsáveis, da Secretaria Municipal da Saúde, que o exame de seu amigo seja realizado em, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas. Se isso viesse a ocorrer, seria correto afirmar que o Prefeito Municipal em questão haveria violado o princípio constitucional da Administração Pública da
- Aimpessoalidade.
- Bpresunção de legitimidade.
- Cpublicidade.
- Deficiência.
- Econtinuidade dos serviços públicos.