Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — VUNESP 2018
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- vu028830
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Ilha Solteira - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando o disposto na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), assinale a alternativa correta.
- AQualquer pessoa pode requerer certidão do registro, informando ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
- BO registro do penhor rural depende do consentimento do credor hipotecário.
- COs livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do cartório mediante requisição judicial.
- DNão serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, apenas pela respectiva certidão.
- ENo caso de recusa ou retardamento na expedição da certidão, o interessado poderá reclamar à autoridade competente, que aplicará, se for o caso, a pena disciplinar cabível.