Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade do Estado por atos omissivos — VUNESP 2018
Direito AdministrativoResponsabilidade do Estado por atos omissivos
- Código
- vu029134
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Indaiatuba -SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Fulano dos Santos foi visitar sua sogra em Indaiatuba e deixou o carro estacionado na rua. Quando retornou, o carro não estava mais lá. Ele acionou a polícia, que registrou a ocorrência e desde então não mais teve notícias do paradeiro de seu veículo. Diante disso, assinale a alternativa correta
- AO Estado responde por omissão na segurança pública, pois não evitou a ocorrência do crime.
- BO Município de Indaiatuba deve indenizá-lo, pois o furto foi praticado no Município.
- CNão cabe indenização porque a responsabilidade, nos casos de omissão, é de natureza subjetiva, devendo ser comprovada a culpa do ente público.
- DO Estado e o Município respondem objetivamente e de forma solidária pelo furto do veículo.
- ESomente o Estado deve responder de forma objetiva, pois há nexo de causalidade entre a falha na segurança pública, que é de responsabilidade do Estado, e o crime que vitimou Fulano dos Santos.