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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — VUNESP 2018

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
vu029135
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Indaiatuba -SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
No tocante aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
  1. ASomente bens imóveis destinados à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral são considerados bens de uso especial ou do patrimônio administrativo indisponível.
  2. BOs bens dominicais são aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico.
  3. CNão é possível a desafetação de bem de uso comum para uso especial ou a sua conversão em bem dominical.
  4. DTodos os bens públicos são inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis.
  5. EAs terras devolutas são bens públicos de uso especial.
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GabaritoB — Os bens dominicais são aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico.

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