Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2018
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
vu029282
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Na hipótese de a Administração Pública pretender contratar uma obra cujo orçamento estimado é de quatro milhões de reais, conforme a Lei de Licitações e Contratos, ela deverá fazê-lo por meio de
Aconvite.
Bconcorrência.
Cleilão.
Dtomada de preços.
Epregão.
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GabaritoB — concorrência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licitações e Lei 8.666/1993 — Modalidades para Obras
Gabarito: letra B. Para a contratação de obra com orçamento estimado de R$ 4.000.000,00, a modalidade exigida pela Lei 8.666/1993 é a concorrência, pois o valor supera o limite máximo das modalidades inferiores (convite e tomada de preços), conforme os critérios do art. 23 da referida lei.
A questão testa o conhecimento das faixas de valor que determinam a modalidade de licitação para obras e serviços de engenharia sob a Lei 8.666/1993. As principais modalidades e seus limites são:
Modalidade
Limite para obras (art. 23, I)
Convite
Até R$ 150.000,00
Tomada de preços
Até R$ 1.500.000,00
Concorrência
Acima de R$ 1.500.000,00
O valor de R$ 4.000.000,00 enquadra-se na concorrência. Além disso, o pregão (Lei 10.520/2002) é cabível para bens e serviços comuns, não sendo adequado para obras em geral; o leilão destina-se à alienação de bens.
1ConviteAté R$ 150 mil
2Tomada de preçosAté R$ 1,5 milhão
3ConcorrênciaAcima de R$ 1,5 milhão
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O convite é restrito a obras de até R$ 150.000,00, valor muito inferior ao estimado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A concorrência é a modalidade obrigatória para obras com valor superior a R$ 1.500.000,00, como no caso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O leilão é utilizado para alienação de bens móveis e imóveis, não para contratação de obras.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A tomada de preços alcança obras de até R$ 1.500.000,00, mas o valor de R$ 4.000.000,00 excede esse limite.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O pregão é cabível para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, mas não é a modalidade adequada para a contratação de obras, salvo se o objeto puder ser caracterizado como serviço comum de engenharia, o que não é a regra geral.
PEGA ESSA DICA!
Decore os limites de valor do art. 23 da Lei 8.666/1993 (convite: até R$ 150 mil; tomada de preços: até R$ 1,5 milhão; concorrência: acima de R$ 1,5 milhão para obras) e lembre-se de que pregão e leilão têm finalidades distintas. Nas provas, a banca costuma colocar valores acima ou abaixo desses marcos para testar seu conhecimento.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão